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Nas últimas semanas, temos assistido à ameaça de um retrocesso gravíssimo nos direitos já garantidos para meninas e mulheres no Brasil. É preciso agir para que isso não aconteça!

A Girl Up Brasil vem manifestar-se a respeito do Projeto de Lei 1904/2024, que pretende equiparar o aborto ao crime de homicídio. No Brasil, temos garantido por lei o direito ao aborto legal, que acontece em 3 casos: risco de morte à gestante, estupro, e anencefalia do feto (má formação cerebral). Essa lei foi aprovada levando em conta a proteção da vida de meninas e mulheres, que seguem sendo alvo de inúmeras violências cotidianamente. 

Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do PL. O texto altera o Código Penal para equiparar ao homicídio a interrupção da gravidez a partir de 22 semanas e, em alguns casos, prevê pena maior para a vítima de violência sexual que engravidou e decidiu abortar do que a aplicada ao próprio estuprador. 

E qual o tamanho do risco que uma lei como essa representa? Os números nos dão a resposta: só em 2023, mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães no Brasil, vítimas de violência. A lei brasileira estabelece que não existe relação sexual consensual com menores de 14 anos. Assim, reforçamos: as mais de 12 mil meninas que foram mães em 2023 são vítimas de violência sexual. 

O que se discute agora é encarcerar meninas que escolham um caminho diferente. Ou forçá-las a serem mães e a terem toda sua vida permanentemente afetada. A seguirem sendo responsabilizadas e sofrendo as consequências de crimes sexuais cometidos contra elas. E com penas maiores que a de seus algozes. Crianças viítimas de estupro sendo mães ou enfrentando acusações de homicídio. Como dormem os 33 congressistas que assinam o projeto? Como dormem os que aprovaram o regime de urgência?

A Girl Up Brasil está em conversas com nossa rede de meninas líderes, buscando informá-las para construir com elas respostas a essa brutal ameaça. Desde já, deixamos registrado nosso posicionamento institucional, convidando a todos a manifestarem também o seu repúdio no abaixo assinado criancanaoemae.org (bio)

#CriançaNãoÉMãe #EstupradorNãoÉPai

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