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Um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Marcos Pollon, do Partido Liberal de Mato Grosso, com o objetivo de conceder o direito ao porte de arma de fogo para profissionais de Tecnologia da Informação e Segurança Digital. A proposta argumenta que estes profissionais, como analistas de cibersegurança, pentesters e especialistas em resposta a incidentes, podem sofrer represálias de grupos criminosos organizados após interceptarem ou interromperem esquemas virtuais de alto valor. O PL busca, assim, garantir que indivíduos expostos a riscos crescentes, apesar de sua atuação ser digital, tenham meios proporcionais de proteção pessoal, corrigindo uma "omissão" na legislação atual.

O projeto estabelece que, para obter a autorização, os profissionais deverão comprovar vínculo empregatício na área e atender aos critérios rigorosos de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica já previstos no Estatuto do Desarmamento. A justificativa do deputado é que a medida também poderia contribuir para diminuir a evasão de talentos do setor, já que muitos profissionais teriam manifestado insegurança. Atualmente, o projeto de lei está em fase inicial de tramitação na Câmara e, se aprovado, precisará passar pela revisão do Senado Federal antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

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Essa notícia foi um dos destaques do Compilado #224.

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