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⚖️ STF DECIDE: 6 x 4 CONTRA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE ARMADO

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.209.

Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros decidiu que o trabalho de vigilante, mesmo com porte de arma de fogo, não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial pela regra constitucional.

A decisão estabelece um entendimento mais restritivo e altera o cenário jurídico para milhares de profissionais que atuam diariamente expostos a risco.

Na prática, o exercício da atividade armada, por si só, não será suficiente para o reconhecimento automático da atividade especial.

⚠️ Isso pode dificultar a concessão do benefício e aumentar a exigência de comprovação individual.

Cada caso, no entanto, deve ser analisado de forma específica.

Se você é vigilante e quer entender como essa decisão pode impactar sua aposentadoria:

💬 Comenta “SOU VIGILANTE”
ou me chama no direct para avaliar sua situação.

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