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- **Posted:** 2021-10-14T01:57:01.000+00:00
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Olá meus amigos, tudo bem com vocês? 

➡️ Divulgando outra pergunta interessantíssima que me foi feita no DIRECT do INSTAGRAM, sobre: 

🚨DIRIGIR SEM CINTO DE SEGURANÇA; 

▶️ Proprietário de Veículo me perguntou: 

⚠️ “…DR, EU ESTOU ERRADÍSSIMO!!! TENHO QUE DIRIGIR E COLOCAR O CINTO DE SEGURANÇA. MAS CHEGARAM VÁRIAS MULTAS PARA MINHA RESIDÊNCIA, INFORMANDO PARA EU ME DEFENDER NO PROCESSO; TENHO CONCIENCIA QUE ERREI, MAS SÓ ERREI UMA VEZ E CHEGARAM CINCO MULTAS; UMA EU VOU PAGAR, MAS AS OUTRAS NÃO. ME AJUDE AI, QUERO LHE CONTRATAR…”

🔴  ATRAVES DA ANÁLISE DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (Arts. 65 e 167 + as RESOLUÇÕES DO CONTRAN

📍PERCEBEMOS que existe uma FORMALIDADE para ser cumprida pelo agente de transito, quando da autuação do condutor do veiculo:

⚠️O DETALHAMENTO CORRETO da situação observada do uso inadequado do cinto de segurança, no AUTO DE INFRAÇÃO (no campo "observações"). 

EXEMPLO: "com a parte superior sob o braço ou atrás do corpo; não utilizando a parte inferior" ou "informar se condutor e passageiro estão sem cinto de segurança"), a depender da especificidade do caso concreto. 

🔴 PORTANTO, conforme o entendimento dos CETRANS: AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO FATO EM CAMPO ESPECÍFICO ou DESCRIÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO, resulta na NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO;

Gostou? Eu sei que sim, então:

✅COMENTA E ✅COMPARTILHA ESSA DICA PARA ALGUÉM! 

Abraço e excelente feriado à todos! 👊🏻✌🏻❤️

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