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Bom, vou te contar o que EU acho sobre isso:

A Constituição de 1988 adotou, de forma inequívoca, o sistema acusatório. Antes mesmo da modificação do CPP, essa já era a corrente majoritária.
Nesse modelo, a regra é simples e civilizatória:
- quem investiga e acusa não julga
- quem julga não investiga

Aliás, foi exatamente para blindar essa lógica que o legislador instituiu o juiz das garantias, cuja função é controlar a legalidade da investigação, e não participar dela.

Diante disso, a pergunta que precisa ser feita é direta diante desse caso do Banco Master/Daniel Vorcaro:

É compatível com o sistema acusatório e com a lógica do juiz das garantias a participação de um juiz auxiliar de Ministro do STF na oitiva de um investigado, ainda na fase investigativa?

Pode esse juiz interferir na condução do ato, impor perguntas, exigir “roteiro” ou constranger a delegada federal a formular questionamentos que ele considera necessários?

Me parece que a resposta, evidentemente, é negativa.

Na fase de investigação:
	•	a condução do ato compete à autoridade policial;
	•	o juiz (inclusive o das garantias) não produz prova, não dirige o interrogatório e não substitui o órgão investigador;
	•	sua atuação deve ser passiva, garantidora e imparcial.

Quando o Judiciário, ainda que por meio de juiz auxiliar, passa a:
- sugerir ou impor perguntas
- direcionar a linha investigativa
- constranger a autoridade policial
- assumir protagonismo na colheita de prova

Ocorre a contaminação da imparcialidade e a violação frontal do sistema acusatório e da própria razão de existir do juiz das garantias.

No caso da oitiva de Daniel Vorcaro (Banco Master), realizada ainda na fase investigativa, o ponto central não é quem é o investigado, mas quem pode fazer o quê dentro de um Estado Democrático de Direito.

Garantias fundamentais não são privilégios.
São limites ao poder.

Sem juiz imparcial, sem separação de funções e sem respeito ao modelo acusatório, o processo deixa de ser Justiça e passa a ser instrumento de exceção.

#SistemaAcusatório
#JuizDasGarantias
#DevidoProcessoLegal
#imparcialidadejudicial

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juizdasgarantias, imparcialidadejudicial, sistemaacusatório, devidoprocessolegal

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