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A internet nunca foi “terra sem lei” e agora a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou um reforço importante.

A nova legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital passa a prever mecanismos de controle e verificação de idade para acesso a determinados conteúdos e serviços online. 

Com essa mudança, plataformas, aplicativos, jogos e outros serviços online passam a ter o dever de adotar mecanismos de controle ou verificação de idade para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos inadequados.

A ideia é reforçar algo que o ECA já prevê: a proteção da criança e do adolescente também precisa existir no ambiente digital.

Na prática, isso aumenta a responsabilidade das plataformas em relação ao tipo de conteúdo que disponibilizam e a quem pode acessá-lo. 

O objetivo é tornar a internet um espaço mais seguro para o público infantojuvenil, sem deixar de lado o debate sobre liberdade e responsabilidade no ambiente online.

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