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Presta atenção aqui 👇🏻

O cenário dos esports está cada vez mais profissional, mas ainda existem casos de jogadores, que atuam sem contratos formais. Mesmo assim, eles têm direitos que devem ser respeitados. 

Um jogador de esports pode ser considerado empregado quando sua relação com o time segue características típicas de um emprego formal. Segundo a Lei Geral do Esporte e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), alguns critérios devem ser atendidos:

1️⃣ Subordinação: o jogador precisa seguir ordens e ter horários definidos pelo time.

2️⃣ Habitualidade: deve haver regularidade no trabalho, ou seja, treinar e competir frequentemente.

3️⃣ Onerosidade: o jogador recebe pagamento pelo seu trabalho.

4️⃣ Pessoalidade: é o jogador, especificamente, quem deve realizar o trabalho, não podendo ser substituído. 

Aqui estão alguns direitos que o jogador profissional faz jus: 

Direito à remuneração: Mesmo sem um contrato formal, se um jogador for remunerado regularmente, pode haver entendimento de vínculo empregatício. Isso significa que, ao ser demitido, o proplayer tem direito a receber suas últimas remunerações, como salários atrasados e outros benefícios equivalentes (como bônus ou prêmios) que fossem parte de sua rotina de trabalho.

Direito ao aviso prévio: Na ausência de um contrato formal, ainda pode ser aplicável o direito ao aviso prévio. Se o time de esports dispensar o jogador sem comunicação prévia, ele pode ter direito a uma compensação correspondente ao período do aviso, que varia conforme o tempo de serviço prestado.

Indenização por danos morais ou materiais: Se o jogador provar que a demissão ou o tratamento recebido pelo time de esports causou-lhe danos morais ou materiais, ele pode ter direito a indenização. Isso inclui situações de assédio, má reputação causada pela equipe ou danos à sua carreira profissional.

Proplayers sem contratos formais devem buscar aconselhamento legal para entender e reivindicar seus direitos de forma apropriada.

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