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Existe mesmo processo judicial para DESbanimento de conta de jogo?

Sim!

A ação judicial para DESbanimento de conta de jogo somente será eficaz quando o jogador sofrer um banimento INJUSTO.

Ou seja, quando o jogador for banido após ter desrespeitado as Regras estabelecidas nos Termos e Condições de Uso do jogo, a punição se apresenta como JUSTA, sendo consequência do ato indevido praticado.

Para entender a ação de DESbanimento, saiba que o player tem uma série de direitos, dentre estes: Direito à Informação (Código de Defesa do Consumidor) e o Direito de Defesa/Contraditório (Constituição Federal).

Com a CERTEZA de que não cometeu nenhum ato passível de punição, o jogador deve procurar a Justiça para ter a satisfação dos dois direitos que eu destaquei logo acima:

Direito à Informação e o Direito de Defesa/Contraditório.

Então, o processo judicial de DESbanimento servirá para:

1 - conhecer o motivo do banimento;

2 - ter oportunidade de se defender e provar que não é culpado;

3 – provando a ausência de culpa, recuperar a conta;

4 – reaver os itens e bens virtuais que você comprou, que devem permanecer disponíveis se você tiver outra conta ativa no ambiente de jogo;

5 - caso a sua posição no cenário competitivo ou a sua imagem tenha sido prejudicada pelo banimento, você pode ter direito a uma indenização por danos morais.

É importante que o jogador saiba que o processo judicial é algo muito sério e formal.

Se for provado que o jogador deu motivos para o banimento, sendo por uso de hacks, programas terceiros não permitidos ou qualquer outro artifício proíbido pela desenvolvedora, o processo poderá ser julgado IMPROCEDENTE e possivelmente terá que arcar com as custas e honorários para a outra parte.

Você sabia disso?

Entendeu agora como funciona? Deixe suas dúvidas nos comentários.

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