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- **Posted:** 2024-06-11T16:24:12.000+00:00
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📢 Sustentação Oral em Defesa de Mãe Vítima de Violência Psicológica e Patrimonial

Estou compartilhando com vocês um vídeo da minha sustentação oral em um caso comovente e desafiador, onde defendi uma mãe vítima de violência psicológica e patrimonial. Neste caso, o genitor utilizava as filhas como instrumentos dessa violência, o que trouxe imenso sofrimento à mãe.

Recentemente, em 30 de outubro de 2023, houve uma significativa alteração no Código Civil que aborda exatamente essa questão. De acordo com a nova redação do Art. 1584, § 2º, o juiz não pode determinar a guarda compartilhada de forma automática, especialmente quando há indícios de violência de gênero:

Art. 1584: § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA OU FAMILIAR. 

Esta alteração é um passo importante na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo que a segurança e o bem-estar das crianças e dos genitores sejam prioritários. Assistam ao vídeo para entender melhor a importância dessa mudança e o impacto positivo que esperamos ver na vida de muitas famílias.

#sustentaçãooral #violenciapsicologica #Violênciapatrimonial #direitodefamilia #guardacompartilhada  #violenciadegenero

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violenciapsicologica, violênciapatrimonial, violenciadegenero, sustentaçãooral, direitodefamilia, guardacompartilhada

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