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💰 Isenção de Impostos para Portadores de Doenças Graves

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Você sabia que quem é portador de doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma?
Além disso, em alguns casos, também é possível obter isenção de outros tributos, como o IPVA para veículos de pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes.

🔎 Rol de Doenças que garantem o direito à isenção (art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88):
	•	AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
	•	Alienação mental
	•	Cardiopatia grave
	•	Cegueira (inclusive monocular)
	•	Contaminação por radiação
	•	Doença de Paget (osteíte deformante)
	•	Doença de Parkinson
	•	Esclerose múltipla
	•	Espondiloartrose anquilosante
	•	Fibrose cística (mucoviscidose)
	•	Hanseníase
	•	Nefropatia grave
	•	Hepatopatia grave
	•	Neoplasia maligna (câncer)
	•	Paralisia irreversível e incapacitante
	•	Tuberculose ativa

⚖️ A isenção não depende da data em que a doença foi diagnosticada — mesmo que tenha surgido após a aposentadoria, o direito pode ser reconhecido.

👉 Procure sempre orientação jurídica para garantir que o seu direito seja respeitado.

Chaves & Giannini Advogados Associados

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➡️ “Conhece alguém que pode ter direito a esse benefício? Marque aqui e compartilhe essa informação!”

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