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Na madrugada de quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) com 267 votos favoráveis e 116 contrários, concluindo a votação às 1h53.

O texto segue agora para sanção presidencial, que poderá vetar total ou parcialmente.

Para derrubar um eventual veto presidencial, será necessário o voto da maioria absoluta em cada uma das casas do Parlamento.

Fontes próximas ao presidente da República indicam que Lula provavelmente evitará essa controvérsia, sugerindo uma tendência a poucos vetos.

Mesmo que a lei seja sancionada, ela pode ser levada ao STF por possível inconstitucionalidade, especialmente em pontos que enfraquecem órgãos ambientais, dispensam consulta a povos indígenas ou flexibilizam demais o controle sobre atividades de alto impacto, como a mineração, que foi acrescentada ao texto pelos deputados.

No Senado, já haviam sido incorporadas mudanças que flexibilizavam o licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto, com possibilidade de uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para setores como agricultura e infraestrutura.

Além das questões controversas introduzidas pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que é uma espécie de "Licença por canetaço do executivo" e acrescentou o setor da mineração nas flexibilizações do licenciamento ambiental.

Essas mudanças têm como objetivo agilizar os processos e garantir segurança jurídica, mas também geram preocupações quanto ao possível enfraquecimento da fiscalização ambiental e ao aumento dos riscos socioambientais, especialmente em setores de grande impacto, como a mineração, além de uma quase total dispensa de licenciamento para o agronegócio.

E você, qual é a sua opinião sobre o tema? Acredita que o projeto será vetado parcialmente? Caso haja judicialização, será possível encontrar um equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos?

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