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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.

Já o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que "representa rico à segurança ambiental no país".

O ministério chefiado por Marina Silva pontuou que o texto "também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos".

Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode "resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população" e "omite a crise climática".

Já o setor do agronegócio defende que a proposta vai "desbloquear o crescimento do Brasil" e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia.

👀 Entre os pontos controversos estão:

- Dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias;

- Licença por adesão e compromisso (LAC) - "Autolicenciamento" ou "Licença Automática".

- Desvinculação de outorgas de uso de recursos hídricos.

- Áreas Protegidas: anuência apenas de áreas oficializadas.

- Sítios Arqueológicos: IPHAN seja consultado apenas quando existirem bens identificados nas áreas a serem exploradas.

- Licença Ambiental Especial: emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, modalidade de licença que seria liberada por decreto do governo em até 12 meses.

⌛Sequência: A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

Fonte: Adaptado de G1.

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