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⏰Hoje, 20 de maio de 2025, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil.

A proposta, em tramitação há mais de 20 anos, visa unificar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país.

🎯Principais mudanças propostas:

- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Permite que empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental obtenham licença mediante autodeclaração, sem análise prévia de órgãos ambientais.

- Dispensa de licenciamento: Atividades agropecuárias e obras de infraestrutura, como saneamento básico e redes elétricas de baixa tensão, podem ser isentas de licenciamento. 

- Inclusão da mineração: Atividades minerárias de grande porte e alto risco foram reincluídas no escopo da lei, após terem sido excluídas anteriormente.

📤Próximos passos:

A proposta segue para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, prevista para amanhã, 21 de maio.

Se aprovada, será encaminhada ao plenário do Senado para votação. 

Como o texto foi modificado, retornará à Câmara dos Deputados para deliberação final.

🤳Implicações e debates:

- Ambientalistas alertam: A flexibilização pode comprometer o controle ambiental, especialmente na Amazônia, e resultar na perda de até 18 milhões de hectares de vegetação nativa.

- Setores econômicos defendem: A nova lei traria segurança jurídica e agilidade para empreendimentos, reduzindo a burocracia e promovendo o desenvolvimento.

💡O que você pode fazer:

- Acompanhe a tramitação do projeto e informe-se sobre seus impactos.

- Participe de debates e manifestações públicas sobre o tema.

- Entre em contato com seus representantes no Congresso para expressar sua opinião.

- A aprovação dessa lei pode representar uma mudança significativa na política ambiental brasileira. É fundamental que a sociedade esteja atenta e engajada nesse processo.

E, importante!! Acompanhe todos os desdobramentos aqui no OPeritoAmbiental

📰 Fonte: Senado Federal

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sustentabilidade, licenciamentoambiental, diretoambiental, gestãoambiental, consultoriaambiental, meioambiente

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