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A impunidade digital não pode ser a regra. ⚖️💻

O golpe do falso advogado utiliza as brechas de verificação das redes sociais para atingir vítimas vulneráveis. No Direito Digital, entendemos que a criação de perfis falsos e a facilitação de fraudes eletrônicas configuram uma falha grave na segurança dos sistemas.

Embora as plataformas tentem se eximir de culpa, a doutrina e a jurisprudência moderna aplicam a teoria do Fortuito Interno: se a fraude ocorre dentro da estrutura da plataforma (como perfis clonados ou anúncios falsos), o risco é inerente ao negócio da empresa.

🛡️ Pontos fundamentais da tese digital:

Dever de Vigilância: A plataforma deve atuar preventivamente para evitar o uso ilícito de sua interface.

Nexo de Causalidade: A falha na autenticação de usuários é o que viabiliza o dano.

Responsabilidade Civil Objetiva: A exploração econômica de dados gera o dever de garantir um ambiente íntegro aos usuários.

O Marco Civil da Internet e as novas interpretações dos Tribunais Superiores reforçam: a segurança cibernética é uma obrigação, não uma opção. Se a plataforma falhou na custódia da segurança, ela deve ser responsabilizada pelos danos decorrentes dessa omissão.

Você já enfrentou dificuldades para derrubar um perfil fake ou recuperar prejuízos de fraudes digitais? Vamos debater esse tema nos comentários! 🗨️

#DireitoDigital #CyberLaw #ResponsabilidadeCivil #MarcoCivil #SegurancaDaInformacao DireitoEletronico AdvocaciaDigital

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responsabilidadecivil, marcocivil, segurancadainformacao, direitodigital, cyberlaw

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