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📘 PUBLICADO! LANÇAMENTO | “30 Anos da Internet Comercial no Brasil – Direito Digital”
Orgulho em integrar esta obra monumental ao lado de juristas e especialistas que ajudaram a escrever — e a interpretar — as regras do jogo no ambiente digital brasileiro.
Nosso capítulo é mais que uma contribuição: é um convite à reflexão sobre o papel decisivo que o STF e o STJ vêm desempenhando na consolidação dos direitos fundamentais digitais, analisando julgados que moldam os limites entre inovação tecnológica, liberdade de expressão e proteção da privacidade no Brasil.

Capítulo: A Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet: Intersecções e Avanços sob a Ótica do STJ e do STF
📚 Obra coletiva da Editora Mizuno
🎯 Leitura essencial para quem atua com LGPD, governança digital, jurisprudência e regulação de plataformas.

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📍 Já disponível no site da editoramizuno e nos principais marketplaces.
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