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Ética Digital no STF: O que muda com a proposta da OAB-SP? ⚖️💻
A OAB-SP apresentou ao Supremo um Código de Ética Digital inédito para regulamentar a conduta dos ministros no ambiente conectado. O objetivo? Mais transparência e segurança jurídica. Confira os pontos principais:
• 🚫 Fim das Mensagens “Invisíveis”: Fica proibido o uso de aplicativos de mensagens efêmeras (que apagam o conteúdo) para tratar de temas oficiais. Tudo deve ser feito por canais institucionais auditáveis.
• 📱 Redes Sociais sob Regra: Ministros não poderão comentar processos pendentes ou interagir (curtidas/compartilhamentos) de forma que comprometa a percepção de imparcialidade.
• 🔍 Transparência Patrimonial: Exigência de divulgação pública de participações societárias dos ministros e seus parentes de 1º grau, evitando conflitos de interesse em julgamentos.
• ⚙️ Sistemas Rastreáveis: A proposta exige logs completos e critérios objetivos para o sorteio de relatorias, impedindo alterações sem justificativa pública e registrada.
• 🌍 Inspiração Internacional: O texto foi baseado em diretrizes da ONU e do Conselho da Europa, buscando alinhar o Judiciário brasileiro às melhores práticas globais de integridade digital.
Essa medida é um passo vital para proteger a confiança pública na nossa Justiça em tempos de hiperconectividade. O que você acha de regras mais rígidas para o comportamento digital de magistrados? 

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Fontes:
1. G1 - OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF (16/03/2026).
2. Migalhas - Código de Conduta: Quais proibições e permissões OAB/SP propôs ao STF.
#DireitoDigital #STF #OABSP #EticaDigital

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stf, oabsp, direitodigital, eticadigital

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