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O “Apagão” dos Data Centers: Entenda o fim do REDATA 🛑
O Senado deixou caducar a MP 1.318/2025 e o impacto disso no Direito Digital é gigante. Como especialista, eu te explico o que está em jogo:
1️⃣ O Vácuo Regulatório: Desde 26/02, o regime especial de incentivos deixou de existir. O prazo para “salvar” as operações passadas via Decreto Legislativo é curto (até 26/04).
2️⃣ Fuga de Cérebro e Dados: Sem incentivo fiscal, o custo de processamento de IA no Brasil dispara. Resultado? Empresas migram para países vizinhos e nós ficamos dependentes de infraestrutura estrangeira.
3️⃣ Insegurança Jurídica: A falta de votação gera um risco de cobrança retroativa de impostos (PIS/COFINS, IPI). Isso afasta o investidor sério.
O REDATA era o combustível para a nossa soberania digital. Agora, o governo corre contra o tempo com um Plano B que enfrenta barreiras de ano eleitoral.

👉O que você acha: negligência política ou estratégia de pressão? 

Fonte: Senado Federal 

#DireitoDigital #IA #Tecnologia #REDATA #DataCenter Inovação LuciaAdvogada

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