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🚨 IA nas ruas do Rio: Entenda o que está acontecendo
O Fato:
Os novos totens instalados na Barra da Tijuca (região do Novo Leblon) não são apenas botões de emergência. Eles são unidades de monitoramento avançado da PMERJ. Equipados com câmeras de alta resolução e zoom de até 400x, esses dispositivos utilizam Inteligência Artificial para realizar o escaneamento facial e o cruzamento de dados em tempo real com bancos de dados de foragidos e veículos roubados.
É o Rio de Janeiro testando os limites da “Smart City” em um projeto-piloto de segurança pública.
Os Riscos Legais (O que ninguém te conta):
Como advogada especialista em Direito Digital, preciso apontar que essa tecnologia caminha em uma linha muito tênue com a LGPD:
• Vieses e Falsos Positivos: Estudos em sistemas similares no RJ já apontaram até 10% de erro. No Direito, um “erro de algoritmo” pode significar uma abordagem policial indevida e violação da dignidade humana.
• Dados Sensíveis sem Protocolo: A biometria facial é um dado sensível. Embora a segurança pública seja uma exceção na LGPD, o tratamento deve ser proporcional. Onde esses dados ficam armazenados? Quem tem acesso? Qual o prazo de exclusão?
• Vigilância Massiva vs. Privacidade: Estamos diante de uma captura indiscriminada de imagens em espaço público. Sem um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) acessível, a transparência fica comprometida.

Segurança Inteligente ou Vigilância Invasiva: em qual lado dessa linha você se sente hoje? Comenta aqui embaixo, quero entender a percepção de vocês.

#lgpd #protecaodedados #direitodigital

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