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🎥 Trecho da minha fala no evento “Reforma Tributária no Cotidiano Feminino” da OAB Jabaquara no auditório da FMU em 18/10/25.
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Um tema que vai muito além da técnica jurídica: “Reforma Tributária, pobreza menstrual e mulheres encarceradas.” Falar sobre isso é um exercício de Justiça Fiscal e Tributária. É falar sobre o princípio constitucional da função social do tributo e os meios de alcançar a tão almejada neutralidade que a Reforma Tributária trouxe.
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Quando uma mulher precisa usar miolo de pão por não ter acesso a um absorvente, não estamos falando apenas de vulnerabilidade — mas de violação à dignidade humana. Esse improviso causa infecções graves, se torna um problema de saúde pública e acaba gerando ainda mais custos ao Estado.
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O mais alarmante é que, até a Reforma Tributária, absorventes eram tributados com alíquota de cerca de 60%, a mesma aplicada a itens de luxo.
🩸 Absorvente não é luxo, é necessidade fisiológica. É dignidade, saúde e direito da mulher.
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Mesmo com a previsão de alíquota zero para absorventes e tampões menstruais para IBS e CBS, o cenário ainda exige atenção: o município de Santos, por exemplo, já reportou uma redução de 35% nos repasses federais ao SUS neste ano, período anterior ao início da transição da Reforma Tributária, onde o repasse de recursos financeiros provenientes dos tributos pagos pelos contribuintes aos Municípios já era apontado como um iminente problema a ser enfrentado a partir de 2026.

Precisamos de políticas públicas e de um sistema tributário que permita controlar a evasão escolar em razão da pobreza menstrual, que é a principal causa desse fenômeno, pois o encarceramento feminino poderia ter sido previamente evitado se essa mulher em situação de vulnerabilidade tivesse frequentado a escola e terminado seus estudos: algo que o acesso a itens necessários de higiene e absorventes femininos solucionaria.

🚺 Assista ao vídeo e reflita: como a Reforma Tributária pode impactar diretamente as mulheres no Brasil?
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