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Na noite de terça-feira, fui indicada pela oabsantos para acompanhar a Audiência Pública referente à Prestação de Contas e Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, realizada na Câmara Municipal de Santos. Foi um enorme prazer representar a advocacia santista em mais uma oportunidade, além de cumprir um dever de cidadania com a cidade que me acolheu por muitos anos.

Representando a Comissão de Direito Tributário da nossa Subseção, pude acompanhar o relatório contendo o balancete de entradas e saídas da atual gestão municipal, e aproveitei para tecer alguns comentários ao final.

De modo geral, o Município encontra-se em situação economicamente favorável. Ficou evidente que houve um esforço muito grande da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e dos gestores públicos no sentido de equilibrar o fundo destinado às contribuições previdenciárias dos servidores que ingressaram após 2010, demonstrando um resultado cada vez melhor ao longo dos anos em relação ao déficit gerado pelos antigos servidores (anteriores à 2007), que estavam sujeitos ao regime geral de previdência social.

Um dado que me preocupou significativamente, ainda na leitura do relatório pelo Secretário, foi em relação aos repasses da União para o SUS. Sabe-se que a cidade de Santos é um polo de referência para as demais cidades da Baixada Santista em Saúde, e com a diminuição da receita em relação ao ano de 2024, a situação pode se tornar crítica em alguns meses. Quando comentei sobre a Reforma Tributária, foi no sentido de preocupação em relação à concentração da receita dos tributos (IBS e CBS) nas mãos da União, na figura do tão temido Comitê Gestor, pois o cenário para os Estados e Municípios é um tanto quanto nebuloso, já que muitos juristas são da opinião de que a EC 132/2023 acabará com o pacto federativo, prejudicando os demais entes.

Creio que isso serve de alerta para todos os Estados e Municípios.
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