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Neymar ganhou os holofotes mais uma vez por um fato incomum: ele teve uma dívida fiscal no valor de R$18 milhões extinta pelo Poder Judiciário.

O Município de Santos autuou Neymar, seus pais e as pessoas jurídicas pertencentes ao atleta envolvidas na transferência do jogador ao Barcelona em 2013. A discussão girou em torno dos rendimentos auferidos por ele nessa transação.

⚜️ ENTENDA O CASO:

O Fisco municipal lavrou auto de infração com multa de 150% sobre o valor do tributo que dizia ser devido a título de ISS, pois entendeu que se tratava de salário auferido pelo jogador.

A defesa de Neymar, por outro lado, opôs embargos à execução fiscal em face da Fazenda Pública de Santos, argumentando que os valores eram referentes à cessão de direitos de imagem, caracterizando-se como rendimentos de pessoa física, tributados pelo Imposto de Renda.

Com isso, a juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, frustrou a pretensão do município de receber da empresa Neymar Sport e Marketing Ltda. uma suposta dívida de Imposto Sobre Serviços (ISS) superior a R$ 18 milhões. 

Na sentença, a magistrada fundamentou sua decisão dizendo que a cessão de direitos, consistente em transferir a propriedade ou os direitos de uso e gozo de bem imaterial a terceiro, não resulta em obrigação de fazer, mas em prestação de dar. 

⚖️ Isso só foi possível em razão da defesa estratégica de Neymar, elaborada por um advogado especialista em Direito Tributário, o qual demonstrou a descaracterização do fato gerador do ISS e o nítido enquadramento dos rendimentos de Neymar no IRPF e IRPJ, tributos de competência da União, e não do Fisco municipal.

Portanto, foi um golaço de Neymar. Digno de ganhar o prêmio Puskás! ⚽️
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