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*_TJMG ABSOLVE HOMEM DE 35 ANOS POR RELACIONAMENTO COM CRIANÇA DE 12 ANOS; OAB DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO NÃO SE OMITE, FAZENDO UM PRONUNCIAMENTO À EMISSORA SOBRE O CASO_*

✓ Criança não é esposa! Estupro de vulnerável não é casamento!

🔗 https://difusorasjn.com.br/oab-manifesta-sjn-22022026/

⚖️ Decisão do TJMG *absolve homem* de 35 anos acusado de relação com menina de 12 anos- Um absurdo!

📢 Caso tem *repercussão nacional* e gera amplo debate jurídico e social

📜 STF reafirma que *qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável* (Art. 217-A do Código Penal)

🏛️ Nota pública de REPÚDIO assinada por *Dr. Rodrigo Barbosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos*, com apoio do presidente da 80ª Subseção da OAB, Dr. Galvão Duarte

👥 Manifestação enviada à emissora, à pedido da redação, reforça defesa da proteção integral da criança e do adolescente

📌 97,3 FM / São João Nepomuceno- MG / Reportagem Aristides dos Santos/ crédito das informações e imagens: OAB São João Nepomuceno - Dr. Rodrigo Barbosa 

#DifusoraSJN #OABMG #STF #ProteçãoInfantil #DireitosHumanos

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