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📱🔐 TJSP reconhece dano moral por invasão de perfil em rede social

A 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu caso relevante sobre invasão de conta em rede social e responsabilidade da plataforma.

📌 A autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, alegando que seu perfil foi invadido.
A plataforma restabeleceu o acesso após decisão liminar, mas a sentença de primeiro grau havia afastado o pedido de dano moral.

⚖️ O que decidiu o Tribunal?

O TJSP entendeu que:
✅ Houve falha na prestação do serviço.
✅ A invasão do perfil ultrapassa mero aborrecimento.
✅ A situação gera insegurança, exposição indevida e risco à imagem do usuário.
Mesmo com o cumprimento da obrigação de fazer (recuperação da conta), o dano moral foi considerado autônomo e indenizável.

💰 Indenização fixada em R$ 10.000,00.

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cdc, responsabilidadecivil, redessociais, proteçaodedados, danomoral, tjsp, direitodigital, smart3, segurançadigital

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