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📲💔 Divulgação de fotos íntimas e dano moral reconhecido pelo TJRJ

Expor mensagens e fotos íntimas de alguém para familiares, amigos ou colegas de trabalho gera indenização? A resposta é SIM. ⚖️

O TJRJ analisou caso em que a ré divulgou conversas e imagens íntimas do autor para terceiros, com o objetivo de revelar relacionamento extraconjugal e causar constrangimento.

🔎 As provas demonstraram:
✔️ Chantagem e ameaças de exposição
✔️ Envio de foto íntima a familiares e ao local de trabalho da esposa
✔️ Reiteração das condutas ofensivas
✔️ Uso do mesmo número de telefone e padrão nas mensagens

📌 O Tribunal reconheceu violação aos direitos da personalidade — intimidade, vida privada, honra e imagem (art. 5º, V e X, CF; arts. 186 e 927 do CC).

💰 O dano moral foi mantido, inclusive considerado abaixo da média da Corte, não havendo redução.

🚨 A decisão reforça:
A divulgação não autorizada de conteúdo íntimo — ainda que motivada por conflito pessoal — configura ato ilícito e gera dever de indenizar.

Processo: 0001553-86.2021.8.19.0052
Rel. Des. Augusto Alves Moreira Junior
Julgamento: 25/11/2025

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