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🚨 STJ reforça exigência de perícia em prova digital e substitui prisão preventiva

A Sexta Turma do STJ, no AgRg no HC 1.014.212/ES, decidiu questão relevante sobre cadeia de custódia da prova digital no processo penal.

📌 O caso envolvia acusação de homicídio qualificado e associação criminosa, com prisão preventiva decretada.
Os principais elementos de autoria eram:
• Prints de conversas de WhatsApp 📱
• Interceptações telefônicas
• Dados de estação rádio base
• Imagens de videomonitoramento

A defesa alegou quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A e seguintes do CPP), pois os dados teriam sido juntados sem comprovação técnica de preservação e integridade.

🔎 O que decidiu o STJ?

⚖️ O Tribunal afirmou que a prova digital é volátil e facilmente modificável, exigindo rigor técnico na coleta e preservação.

📌 O ônus de demonstrar a integridade e autenticidade da prova é do Estado-acusação.
📌 Dúvida razoável sobre a inalterabilidade dos dados não pode prejudicar o réu.

Assim, determinou:

✅ Realização de perícia técnica complementar para verificar a integridade dos dispositivos e dados digitais.
✅ Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282, §6º, e 319 do CPP), por aplicação do princípio da proporcionalidade.

🔐 Tese fixada:
1️⃣ Havendo dúvida razoável sobre a integridade e autenticidade da prova digital, é necessária perícia para assegurar confiabilidade e contraditório efetivo.
2️⃣ Quando a autoria depende essencialmente de prova digital ainda não confirmada tecnicamente, a preventiva pode ser substituída por cautelares até a conclusão da diligência.

📚 O julgado dialoga com precedentes recentes do STJ e fortalece a centralidade da cadeia de custódia digital no processo penal contemporâneo.

💡 A decisão não anula automaticamente as provas, mas impõe verificação técnica prévia — reforçando garantias processuais e a segurança jurídica.

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