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📱🔐 Falha de segurança no celular + operações bancárias atípicas = responsabilidade solidária!

O TJDFT reafirmou a proteção do consumidor em casos de transações fraudulentas realizadas após o furto de celular, mesmo com o aparelho bloqueado.

A consumidora teve prejuízo superior a R$ 40 mil após criminosos acessarem sua conta. Ela havia acionado o modo perdido, mas ainda assim o dispositivo permitiu o acesso, e o banco autorizou operações completamente fora do perfil da usuária.

O Tribunal reconheceu:
👉 A validação de operações atípicas sem bloqueio ou verificação demonstra falha do banco.
👉 A ineficácia do sistema de segurança do celular caracteriza vício de qualidade, atraindo a responsabilidade da fabricante.
👉 Há responsabilidade solidária entre os fornecedores, conforme a Súmula 479 do STJ e o CDC.
👉 Dano moral é presumido, diante da violação da privacidade, insegurança e alto prejuízo.

⚖️ Resultado: Mantida a condenação solidária ao pagamento de R$ 40.148,97 (danos materiais) e R$ 10.000,00 (danos morais).

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