# @waltercapanema on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DSXY8H6EuO6
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/63422015-waltercapanema-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/9aecf153c6.jpg
- **Posted:** 2025-12-17T13:00:15.000+00:00
- **Account Owner:** Walter Aranha Capanema (@waltercapanema) — https://gondola.cc/waltercapanema

## Caption

🔐📱 Conta do Instagram invadida? Plataforma pode ser condenada!

O TJSP reconheceu que a invasão de conta em rede social, seguida da prática de golpes por terceiros, gera responsabilidade civil da plataforma com base no art. 14 do CDC.

Por quê?
✔️ A empresa tem dever de oferecer segurança adequada ao usuário;
✔️ A utilização do perfil para fraudes atinge direitos da personalidade — honra, imagem e reputação;
✔️ A demora ou ineficácia na solução administrativa agrava o dano.

💥 Dano moral reconhecido!
A Corte aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, segundo a qual o tempo desperdiçado tentando resolver o problema — sem sucesso — representa prejuízo indenizável.

Essa decisão reforça a importância de mecanismos céleres para recuperação de contas e proteção do usuário nas redes sociais. ⚖️🌐

#smart3 #direitodigital #consumidor #CDC #responsabilidadecivil #redessociais #segurança #invasãodeconta #danomoral #desvioprodutivo #tjsp

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 215
- **Shares:** 0
- **Comments:** 0

## Tags

cdc, responsabilidadecivil, redessociais, segurança, invasãodeconta, danomoral, consumidor, tjsp, direitodigital, smart3, desvioprodutivo

---
Copyright (c) Gondola