# @waltercapanema on Instagram

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- **Posted:** 2025-12-06T00:01:49.000+00:00
- **Account Owner:** Walter Aranha Capanema (@waltercapanema) — https://gondola.cc/waltercapanema

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📢⚖️ Conta do Instagram excluída sem motivo? TJSP reconhece dano moral!

A 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o Instagram deve indenizar em R$ 5.000,00 uma usuária que teve sua conta desativada de forma unilateral e arbitrária, sem qualquer comprovação de violação aos termos da plataforma.

A autora utilizava o perfil para fins comerciais, e mesmo após buscar solução administrativa, a empresa foi omissa. A conta só foi reativada após o ajuizamento da ação, demonstrando falha grave no atendimento e clara violação aos direitos do consumidor.

💡 Principais fundamentos da decisão:

📜 Relação consumerista reconhecida;

❌ Ausência de prova de violação das regras da comunidade;

🛑 Exclusão unilateral contrária ao art. 20 do Marco Civil da Internet;

😤 Tempo despendido e prejuízo comercial configuram dano moral;

💵 Indenização fixada em R$ 5.000,00, valor considerado proporcional e alinhado aos precedentes da Câmara.

O Tribunal reforça que plataformas digitais não podem excluir perfis sem transparência, justificativa clara ou oportunidade de defesa, especialmente quando a conta influencia diretamente a subsistência do usuário.

🧑‍💻✨ Para criadores de conteúdo, empreendedores e profissionais que dependem de redes sociais, a decisão é um importante precedente para assegurar direitos frente à atuação abusiva de plataformas.

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