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📚 Trote universitário ofensivo gera dano moral coletivo? STJ diz que não!

O STJ julgou o caso de um ex-aluno de medicina que, durante um trote universitário, conduziu calouros a entoar um “juramento” com palavras de conteúdo vulgar, misógino e pornográfico.

🧑‍⚖️ O Ministério Público ingressou com ação civil pública, pedindo indenização por dano moral coletivo.

Mas o STJ foi claro:

⚠️ Dano moral coletivo exige critérios rigorosos:
1️⃣ Conduta antijurídica
2️⃣ Lesão a interesse transindividual
3️⃣ Nexo de causalidade
4️⃣ Gravidade objetiva da lesão

🚫 No caso, o STJ entendeu que:
✔️ As declarações foram feitas em evento privado, com grupo restrito e participação voluntária
✔️ A divulgação ampla ocorreu por terceiros, sem ação direta do ex-aluno
✔️ Não houve lesão grave a valores fundamentais da coletividade
✔️ O constrangimento precisa ser analisado caso a caso, não de forma coletiva

📌 Portanto, embora o conteúdo seja moralmente reprovável, não houve dano moral coletivo, cabendo eventual responsabilização apenas individualmente, conforme o impacto sofrido por cada participante.

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