# @waltercapanema on Instagram

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- **Posted:** 2025-11-15T00:00:41.000+00:00
- **Account Owner:** Walter Aranha Capanema (@waltercapanema) — https://gondola.cc/waltercapanema

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📱 Perdeu o acesso ao Instagram e teve seus dados expostos? A plataforma pode ser responsabilizada! ⚖️

O TJSP confirmou a responsabilidade do Instagram por falhas na segurança que resultaram na invasão e perda de acesso ao perfil de uma usuária, cuja conta foi usada por criminosos para aplicar golpes. 🚨

A consumidora ajuizou ação pedindo o restabelecimento do acesso e indenização por danos morais. O Tribunal manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 10.000,00, reconhecendo que a situação ultrapassa mero aborrecimento: houve violação à privacidade, exposição de dados pessoais e abalo à imagem pública da vítima.

💡 Pontos principais da decisão:
1️⃣ O provedor responde objetivamente pelos danos causados, conforme o art. 14 do CDC.
2️⃣ Trata-se de fortuito interno, já que falhas na segurança da conta integram o risco da própria atividade da plataforma.
3️⃣ Aplica-se a teoria do risco-proveito: quem se beneficia da atividade digital deve responder pelos riscos inerentes.
4️⃣ A empresa não comprovou o cumprimento integral da decisão que determinava o restabelecimento do perfil, razão pela qual foram mantidas as astreintes.

📲 Mensagem do Tribunal: garantir a segurança digital e a integridade das contas é dever das plataformas. A falha nesse serviço gera dever de indenizar.

📁 Processo: 1067960-10.2024.8.26.0100
👨‍⚖️ Relator: Des. Luis Roberto Reuter Torro
🗓️ Julgamento: 07/11/2025
📅 Publicação: 07/11/2025

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