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🏠 Plataforma digital de hospedagem responde por danos causados por hóspedes!

O TJRJ decidiu que plataformas digitais de locação por temporada, como aquelas que intermediam hospedagens online, podem ser responsabilizadas objetivamente pelos prejuízos sofridos por anfitriões quando falham na prestação do serviço. ⚖️

No caso, uma usuária teve seu imóvel danificado por hóspedes e acionou o seguro “AirCover”, oferecido pela própria plataforma. Mesmo cumprindo os requisitos, o pedido foi indeferido por suposta intempestividade. A Justiça, contudo, entendeu que o atraso decorreu de falha da própria plataforma, que impediu o envio dos documentos no prazo. 💻

📜 A decisão reconheceu que:
1️⃣ Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois o anfitrião é parte vulnerável na relação, conforme a teoria finalista mitigada.
2️⃣ A plataforma responde objetivamente (art. 14 do CDC) pelos danos materiais e morais, pois oferece garantias de segurança e assume os riscos do negócio.
3️⃣ A negativa indevida de cobertura e a ausência de suporte configuram falha no serviço.
4️⃣ O dano moral decorreu da frustração da legítima expectativa de segurança e das ameaças sofridas. 😔

💬 Em resumo: quem oferece garantias públicas de proteção deve cumprir o que promete.

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responsabilidadecivil, direitocivil, plataformasdigitais, indenização, jurisprudência, direitodoconsumidor, locaçãotemporada, direitodigital, tjrj, aircover, smart3

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