# @waltercapanema on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DPm5qZziAb2
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/63422072-waltercapanema-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/2647ec0968.jpg
- **Posted:** 2025-10-10T00:00:37.000+00:00
- **Account Owner:** Walter Aranha Capanema (@waltercapanema) — https://gondola.cc/waltercapanema

## Caption

🚨 Golpe eletrônico contra idoso gera condenação de mais de 6 anos!

O TJSP manteve a condenação de uma mulher por estelionato eletrônico (art. 171, § 2º-A e § 4º do CP), com pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa e reparação mínima de R$ 8.059,81 à vítima, um idoso de 77 anos. 👴💸

A defesa pediu a absolvição por falta de provas, redução da pena e substituição por pena alternativa. Mas a Justiça entendeu que:

✅ As provas são suficientes: transferências bancárias, relatórios telefônicos e depoimentos confirmaram o envolvimento da ré.
✅ A conta usada no golpe estava vinculada ao CPF e telefone da ré, o que confirma sua coautoria, e não mera participação de menor importância.
✅ A pena-base foi mantida acima do mínimo legal devido ao prejuízo integral ao idoso, que perdeu todas as suas economias.
✅ A multa foi mantida no mínimo legal e a reparação de danos será integral.
✅ A prisão domiciliar e substituição da pena foram negadas, por serem incompatíveis com a fase atual do processo.
✅ O único ponto acatado foi a mudança do regime inicial para o aberto, pois a ré é primária e não houve circunstâncias desfavoráveis.

📌 Decisão firme contra crimes digitais, especialmente quando cometidos contra pessoas idosas e vulneráveis.

⚖️ Fornecer conta bancária para fraudes também é crime. A Justiça reconhece como coautoria, com todas as consequências legais.

#smart3 #direitodigital #estelionatoeletronico #golpedowhatsapp #tjsp #crimesdigitais #direitopenal #fraudecontraidoso #penaldigital #reparacaodedanos #advocaciacriminal #jurisprudencia

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 47
- **Shares:** 0
- **Comments:** 1

## Tags

smart3, golpedowhatsapp, fraudecontraidoso, advocaciacriminal, reparacaodedanos, penaldigital, estelionatoeletronico, direitopenal, crimesdigitais, tjsp, jurisprudencia, direitodigital

---
Copyright (c) Gondola