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🚨 Golpe do WhatsApp: titular da conta usada na fraude é condenado a devolver valores!

O TJSP manteve a condenação de um homem que alegava não ser o titular da conta bancária usada em um golpe via WhatsApp. ❌📱

A sentença havia determinado a restituição dos valores transferidos pelas vítimas, mas o réu recorreu afirmando que a conta usada na fraude não era sua.

🧾 No entanto, a instituição financeira apresentou provas da abertura regular da conta em nome do réu, com envio de documento oficial e selfie, o que demonstrou sua autenticidade.

Além disso, os valores foram transferidos:
➡️ diretamente para sua conta bancária
➡️ e parcialmente para outra conta de terceiro com o mesmo sobrenome, o que enfraqueceu a tese de fraude por terceiros.

🔍 Diante dessas evidências, o Tribunal concluiu que havia presunção suficiente da titularidade e disponibilidade dos valores pelo réu, mantendo a sentença e negando provimento ao recurso.

📌 Responsabilidade em golpes digitais não se encerra com a alegação de desconhecimento. A titularidade da conta, quando comprovada, gera dever de reparação.

⚖️ Fique atento(a): movimentar valores de origem fraudulenta pode gerar condenações civis e criminais.

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