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- **Posted:** 2025-10-15T23:01:05.000+00:00
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🔐 Contas invadidas por crackers: a plataforma pode ser responsabilizada? SIM!

Uma usuária teve seus perfis no Facebook e Instagram invadidos, e criminosos passaram a usá-los para aplicar golpes de venda falsa. Mesmo após várias tentativas de solução administrativa, não teve sucesso.

📲 A Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço por parte da administradora das redes sociais, ao não garantir a segurança das contas nem restabelecer o acesso da titular, mesmo após determinação liminar.

⚖️ O TJRJ:
✔️ Determinou a exclusão definitiva dos perfis invadidos
✔️ Fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00
✔️ Aplicou o Marco Civil da Internet (art. 19 da Lei 12.965/2014)
✔️ Reconheceu a violação da privacidade, da imagem e da dignidade da usuária
✔️ Aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor (tempo desperdiçado para resolver o problema)

💡 O tribunal reforçou que a empresa é responsável pelo fortuito interno, ou seja, falhas de segurança que são de sua esfera de atuação.

👩‍⚖️ Conclusão: quem usa redes sociais tem direito à segurança e ao respeito aos seus dados pessoais. E as plataformas têm o dever de agir com diligência quando notificadas sobre problemas graves como invasões.

📌 Dica: sofreu golpe ou teve conta invadida? Documente tudo e busque seus direitos.

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