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⚠️ Golpe da falsa central de atendimento gera condenação de banco!

Em recente decisão, o TJSP reconheceu a responsabilidade de uma instituição financeira por fraude decorrente do golpe do “falso funcionário” — prática cada vez mais comum em que estelionatários se passam por atendentes de bancos para enganar clientes. 📞💳

👩‍💼 No caso, a autora da ação foi vítima de uma fraude que resultou na contratação de empréstimo e movimentações não reconhecidas. O banco alegava não ter responsabilidade, mas a Justiça entendeu o contrário.

🧾 A sentença foi reformada e ficou decidido que:

✔️ As operações destoavam do perfil da cliente, o que indica falha na análise de segurança da instituição;
✔️ O banco não provou a regularidade das transações;
✔️ Foi reconhecida a inexistência do negócio jurídico e a inexigibilidade da dívida;
✔️ O banco deverá devolver os valores descontados e os montantes indevidamente retirados da conta;
✔️ Foi fixada indenização por dano moral em R$ 5.000,00, por entender que houve abalo à esfera pessoal da vítima;
✔️ O banco arcará integralmente com os ônus da sucumbência.

📌 Importante: Nos termos do art. 14 do CDC e da Súmula 479 do STJ, a responsabilidade do banco é objetiva. Não basta alegar culpa de terceiros.

💡 Fique atento(a)! Se você for vítima de golpe com envolvimento de instituição financeira, é seu direito exigir reparação.

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