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🚨 ESTELIONATO DIGITAL E FALSAS PROMESSAS DE INVESTIMENTO 💰💻

O TJRJ manteve a condenação de um réu que prometia lucros de 15% ao mês com supostos investimentos financeiros. Por meio de postagens nas redes sociais, ele atraiu a confiança de uma vítima, que transferiu R$ 100 mil via PIX acreditando nas promessas. 📉

🧾 As provas foram claras: os valores nunca chegaram ao mercado financeiro, e o réu não contestou ter sido procurado em razão do conteúdo que publicava na internet.

A sentença fixou pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado, além de 14 dias-multa. A majoração da pena se deu pelo dano expressivo — a vítima não recuperou nem 20% do valor — e pelo uso da internet como meio de captação, aumentando o alcance do golpe. ⚖️

🚫 A gratuidade de justiça foi negada, pois a análise deve ser feita na fase de execução penal, conforme súmula 74 do TJRJ.

📍 Fica o alerta: promessas de lucro rápido em investimentos, especialmente nas redes sociais, merecem desconfiança e verificação. Denuncie golpes financeiros!

🧠 Dica jurídica: Estelionato digital é crime previsto no Código Penal. O uso da internet para atrair vítimas pode ser fator agravante na dosimetria da pena.

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