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📚🧠 Liberdade acadêmica e responsabilidade civil: até onde vai o direito de informar?

O STJ decidiu que autores de artigos científicos não podem ser responsabilizados civilmente por reproduzirem, em suas obras, acusações feitas por terceiros em redes sociais – mesmo sem comprovação da veracidade –, desde que não haja má-fé na citação.

No caso, uma mulher relatou em postagem pública ter sofrido crimes de violência de gênero por um professor. Após a publicação, tirou a própria vida. A postagem foi removida, mas o conteúdo se espalhou e foi citado em artigo acadêmico.

📖 O professor citado pediu a retirada do conteúdo do livro, alegando dano à sua imagem.

👩‍⚖️ Para o STJ, a produção acadêmica possui natureza distinta da atuação jornalística, com finalidade didática, crítica e sem fins lucrativos. Assim, prevalece o direito à informação, desde que exercido com diligência, seriedade e sem intenção deliberada de ofensa.

⚖️ A Corte destacou que, mesmo na imprensa, a responsabilização depende da existência de má-fé. O mesmo raciocínio deve valer, com adaptações, para o meio científico.

✅ Resultado: não há abuso no direito de informar se a manifestação alheia é apenas reproduzida de forma séria e crítica em artigo científico.

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