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⚖️ Nem sempre o banco é responsável por golpes digitais!

O TJRJ decidiu, em recente julgamento, negar indenização a um consumidor vítima do “golpe da falsa central de atendimento” via phishing, entendendo que houve culpa exclusiva da vítima 💸📲.

No caso, o consumidor recebeu ligação de número que sequer era do banco e, sem checar a veracidade do contato, realizou transferências via Pix a pedido dos golpistas. O Tribunal considerou que a fraude decorreu de fortuito externo, o que afasta a responsabilidade da instituição financeira quando não há falha no serviço prestado.

📑 A decisão se fundamentou nos artigos 2º, 3º e 14 do CDC, e nas Súmulas 297 e 479 do STJ, ressaltando que:

  O telefone usado no golpe não era nacional nem pertencia ao banco;

  Não houve qualquer evidência de falha de segurança por parte da instituição;

  A própria vítima executou as transferências voluntariamente, sem a devida cautela.

⚠️ Portanto, fica o alerta: verifique sempre a origem dos contatos recebidos e nunca forneça dados ou autorize transações por telefone sem confirmar diretamente com o canal oficial da instituição.

Essa decisão mostra que, embora os bancos respondam objetivamente por falhas nos seus serviços, não há dever de indenizar quando o consumidor contribui exclusivamente para o dano sofrido.

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