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⚠️ Cuidado ao usar IA na advocacia: jurisprudência falsa pode gerar punição!

O TJDFT condenou um advogado por litigância de má-fé, após ele apresentar em recurso jurisprudência inexistente, possivelmente criada com uso de inteligência artificial 🤖📄

📌 O caso envolveu um agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento, por haver sentença transitada em julgado no processo principal. A turma entendeu que o recurso perdeu o objeto, já que a coisa julgada impede o reexame de decisões interlocutórias não recorridas.

⚖️ Na petição, o advogado citou:
❌ Jurisprudência inexistente do STJ e do TJDFT
❌ Doutrina distorcida
📉 Conteúdo possivelmente gerado por IA sem verificação humana

🔍 O TJDFT considerou a conduta como tentativa de induzir o juízo a erro, violando os princípios da:
✔️ Veracidade processual
✔️ Lealdade com o juízo, conforme o CPC e o Código de Ética da OAB

💰 O advogado foi penalizado com:
🔹 Multa de 2% sobre o valor da causa
🔹 Comunicação à seccional da OAB/MG

🧠 Fica o alerta: o uso de IA pode ser uma ferramenta poderosa, mas exige responsabilidade profissional. Petições devem ser cuidadosamente revisadas — a inclusão de conteúdos fictícios, mesmo que acidental, pode gerar sanções sérias.

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