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🚗📲 Uber cobra por corrida já paga? Tem que indenizar!

O TJRJ decidiu que a Uber deve indenizar um consumidor por cobrança indevida de uma corrida que já havia sido paga diretamente ao motorista via PIX. Mesmo com o comprovante de pagamento, a plataforma manteve a cobrança, gerando uma pendência financeira indevida para o passageiro.

👨‍⚖️ Segundo o Tribunal, trata-se de relação de consumo, aplicando-se a responsabilidade objetiva da empresa com base no CDC. Isso significa que a Uber responde solidariamente pelos atos dos motoristas parceiros, nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor.

📲 As telas internas apresentadas pela empresa não afastam o dever de indenizar, pois não se sobrepõem às provas do consumidor e não explicam o erro no sistema. A cobrança indevida, somada ao tempo e transtorno enfrentados pelo cliente para resolver o problema, caracterizou dano moral.

⚖️ O valor da indenização foi mantido, sendo considerado proporcional e razoável. Aplicou-se ainda a Súmula 343 do TJRJ, que trata do dever de reparar quando comprovado o abalo moral por falha na prestação de serviço.

✅ Resultado: Uber condenada a declarar inexistente o débito e a pagar indenização por danos morais.

📌 Fique atento: pagar direto ao motorista pode gerar problemas se a plataforma não registrar corretamente a transação. E, se houver cobrança indevida, o consumidor tem direito à reparação!

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