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🚫📱 Perfil cancelado por venda de produtos falsificados? Justiça confirma legitimidade do Facebook!

O TJRJ julgou o caso de um usuário que teve seu perfil excluído após denúncias de comercialização de produtos falsificados e irregulares, com menção direta a marcas como Adidas e Calvin Klein 👟👕

A rede social apresentou documentos comprovando o recebimento de denúncias formais das marcas, incluindo as URLs dos anúncios. Segundo os termos de uso da plataforma, violações dessas políticas permitem a exclusão imediata da conta — o que é respaldado pelo Marco Civil da Internet 🌐⚖️

📌 O Tribunal entendeu que não cabe ao Judiciário julgar se houve ou não falsificação, mas sim analisar a legalidade da conduta da plataforma, que agiu dentro do seu direito ao rescindir a relação contratual diante das denúncias.

✅ Resultado: a exclusão foi considerada legítima, e o Facebook não foi obrigado a restabelecer o perfil nem a pagar indenização.

📣 Fica o alerta: vender produtos online exige atenção redobrada à propriedade intelectual e ao cumprimento das regras da plataforma.

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