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🏠💻 Furto em imóvel alugado por app de hospedagem? Plataforma pode ser responsabilizada!

O TJDFT decidiu que plataformas digitais de hospedagem respondem objetivamente por furtos ocorridos em imóveis alugados por meio do seu serviço, quando há falha na segurança do local.

📍 No caso, duas consumidoras alugaram um imóvel no exterior e tiveram seus pertences furtados após invasão do local. A plataforma foi acionada judicialmente e, após recurso, o Tribunal entendeu:

⚖️ A plataforma integra a cadeia de consumo e lucra com o serviço prestado, devendo responder:
✅ Objetiva e solidariamente pelos danos;
✅ Mesmo que não tenha sido a titular da reserva (legitimidade ativa reconhecida).

🚨 A falta de controle de acesso e a omissão após o crime representam falha na prestação do serviço e violação do dever de segurança previsto no CDC.

🔍 O furto foi classificado como fortuito interno — ou seja, um risco próprio da atividade, que não exclui o nexo de responsabilidade.

💰 A condenação fixou:

R$ 3.000,00 por danos materiais;

R$ 4.000,00 de danos morais para cada autora.

🧾 Mensagem do TJDFT: Plataformas digitais não podem se eximir da responsabilidade por eventos previsíveis e relacionados ao serviço oferecido. Garantir a segurança do consumidor é um dever inegociável!

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