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💸📲 Golpe com PIX de R$ 429 mil: banco deve devolver o valor e indenizar!

O TJRJ decidiu que o Banco do Brasil deve restituir integralmente o valor de R$ 429.900,00 subtraído da conta de um cliente após golpe telefônico e ainda pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil. 😱

📞 O golpe aconteceu por meio de uma técnica conhecida: os criminosos ligam para a vítima se passando por funcionários do banco, confirmando dados pessoais e induzindo-a a realizar transações fraudulentas via PIX.

📌 O número de telefone usado pelos golpistas era idêntico ao dos canais oficiais do banco, o que reforçou a ilusão de legitimidade. O autor comprovou que não costuma fazer transações no perfil das que foram realizadas, evidenciando a fraude.

👨‍⚖️ Para o Tribunal, ficou claro que o golpe só foi possível com acesso a dados pessoais da vítima, o que configura falha na segurança da instituição financeira.

⚖️ Responsabilidade objetiva do banco confirmada com base na teoria do fortuito interno, que considera o risco da atividade como justificativa para o dever de indenizar — conforme as Súmulas 479 do STJ e 94 do TJRJ.

📚 O dano moral foi mantido com base na Súmula 343 do TJRJ, considerando o abalo emocional e o transtorno gerado ao consumidor.

✅ Resultado: o banco deve devolver o valor integral subtraído e pagar R$ 10 mil por danos morais.

🔐 Dica: se for vítima de golpe com uso de dados pessoais e transações indevidas, o banco é responsável sim!

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