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📣 Bancos são responsabilizados por golpe da falsa central telefônica!

Em recente decisão, o TJRJ reconheceu a responsabilidade objetiva de duas instituições bancárias por fraude sofrida por uma consumidora, vítima do conhecido golpe da falsa central de atendimento 📞💻.

A autora apresentou documentos que comprovaram o estelionato: Boletim de Ocorrência, extratos bancários, ligações e impugnações administrativas. Mesmo com transações suspeitas — como transferências de alto valor, alteração de limite do Pix e criação de nova conta — os bancos não fizeram contato preventivo com a correntista.

⚖️ O Tribunal destacou que a atuação de terceiros não afasta a responsabilidade dos bancos, conforme a Súmula 479 do STJ, que estabelece o dever das instituições financeiras de reparar danos causados por fraudes no âmbito de seus serviços.

🧑‍⚖️ Com isso, os réus foram condenados solidariamente a ressarcir a cliente pelos danos materiais e morais. A indenização por dano moral foi mantida em R$ 6.000,00, valor considerado proporcional à gravidade do caso e ao sofrimento causado.

💡 O juiz também validou a incidência de juros desde a citação, conforme o art. 405 do CPC, e correção monetária a partir da sentença, seguindo a Súmula 362 do STJ.

Essa decisão reforça a importância da efetiva segurança bancária e dos direitos do consumidor frente a falhas na prestação de serviços financeiros.

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