# @waltercapanema on Instagram

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- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DNl1bI6hYko
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- **Posted:** 2025-08-20T21:01:33.000+00:00
- **Account Owner:** Walter Aranha Capanema (@waltercapanema) — https://gondola.cc/waltercapanema

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📵 Rede social pode bloquear perfil, mas deve garantir acesso aos dados pessoais!

O TJDFT decidiu que a desativação de perfil em rede social por violação aos termos de uso é legítima, porém não retira do usuário o direito de acessar os dados e conteúdos gerados até o bloqueio.

👤 Um usuário teve sua conta desativada por uso indevido de marcas e violação à propriedade intelectual. Ele acionou a Justiça pedindo:
1️⃣ A reativação do perfil
2️⃣ Acesso aos dados e conteúdos da conta
3️⃣ Indenização por danos morais

⚖️ O Tribunal manteve a desativação do perfil, por justa causa, mas garantiu ao usuário:
✅ O acesso aos dados pessoais e
✅ Aos conteúdos relacionados à sua imagem e atividade profissional, mesmo após o bloqueio.

📚 Com base nos direitos da personalidade e no princípio da autodeterminação informativa, a decisão destacou que:
🔒 O Marco Civil da Internet exige a guarda mínima de dados, mas isso não impede que o usuário acesse as informações armazenadas na própria conta.

💡 Em outras palavras: mesmo que você perca o acesso à rede social, os seus dados continuam sendo seus!

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