# @waltercapanema on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DNNzMo2uddq
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/63422287-waltercapanema-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/619da86d7f.jpg
- **Posted:** 2025-08-11T13:00:19.000+00:00
- **Account Owner:** Walter Aranha Capanema (@waltercapanema) — https://gondola.cc/waltercapanema

## Caption

📱 Citação por WhatsApp é válida?
O Tribunal de Justiça do RJ decidiu que SIM — desde que sejam respeitadas garantias para confirmar a identidade do destinatário e assegurar que ele tenha ciência inequívoca da ação.

No caso, tratava-se de ação de alimentos compensatórios, em que o réu foi citado pelo aplicativo. Ele alegou nulidade da citação, afirmando não haver confirmação de identidade. Mas o Tribunal entendeu diferente:

✅ O número usado foi o informado pelo próprio réu.
✅ Houve ligação prévia da oficial de justiça para confirmar quem era o citando.
✅ O mesmo telefone já havia sido usado para citá-lo em outros processos.
✅ A foto do perfil era do próprio réu.
✅ Não houve qualquer prova de furto, perda do celular ou uso por terceiros.

O TJ destacou que o CPC (art. 246, com redação da Lei 14.195/2021) prioriza a citação eletrônica, e que o STJ já reconhece a validade pelo WhatsApp quando houver comprovação de identidade e ciência do ato.

#smart3 #direitodigital #processocivil #citacao #whatsapp #jurisprudencia #tjrj #direitodefamilia #advocacia #processoeletronico #stj

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 72
- **Shares:** 0
- **Comments:** 1

## Tags

direitodefamilia, stj, advocacia, processocivil, citacao, processoeletronico, whatsapp, jurisprudencia, direitodigital, tjrj, smart3

---
Copyright (c) Gondola