# @yury_thury on Instagram

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O PROCON é um órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil. Neste sentido, por entender que a Cia Brasileira de Distribuição (dona de empresas como Extra e Grupo Pão de Açúcar) praticou quatro infrações ao código de defesa do consumidor, multou o grupo em mais de R$10 milhões.

De acordo com o PROCON, a punição se deu por “praticar em sua rede de lojas, site e aplicativos irregularidades relacionadas a oferta de produtos, falta de informação ostensiva sobre oferta promocional, publicidade enganosa e cláusulas abusivas em campanha promocional".

Em um dos casos analisados, o grupo divulgou uma promoção, mas nem todas as lojas da rede participavam da campanha e isso não foi destacado no anúncio. A condição aparecia apenas em letras bem pequenas e difíceis de ler, o que foi entendido pelo PROCON como publicidade enganosa.

Outro caso ocorreu também em divulgação de produtos promocionais, mas o grupo não tinha estoque disponível para vender ao consumidor, ou seja, não conseguiam cumprir a oferta anunciada, infringindo o artigo 30 do CDC. 

A multa será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.

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