# @yury_thury on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/CPc3G7Xhqml
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/63435354-yury-thury-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/af9887ec57.jpg
- **Posted:** 2021-05-29T08:56:40.000+00:00
- **Account Owner:** Yury Thury (@yury_thury) — https://gondola.cc/yury_thury

## Caption

Com o término do casamento pela morte do marido, atualmente não há impedimento para que a viúva exclua do seu nome o sobrenome do falecido. Assim como o divórcio, a viuvez é associada ao mesmo fato: o fim do vínculo conjugal. Dessa forma, não há justificativa para que apenas no divórcio haja autorização para a retomada do nome de solteiro.
A escolha por manter ou não o sobrenome está na esfera da autonomia e da liberdade. Este entendimento foi fixado pelo STJ há cerca de três anos. A relatora do processo à época, explicou, de forma brilhante, que:
“A despeito da inexistência de previsão legal específica acerca do tema (eis que a lei apenas versa sobre uma hipótese de retomada do nome de solteiro, pelo divórcio) e da existência de interesse público estatal na excepcionalidade da alteração do nome civil (porque é elemento de constante identificação social), deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade, de modo que este deverá ser o elemento preponderante na perspectiva do intérprete do texto legal”.

#manausamazonas #manausbrasil #yurythurycriminal

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 7
- **Shares:** 0
- **Comments:** 0

## Tags

manausbrasil, yurythurycriminal, manausamazonas

---
Copyright (c) Gondola