# @edsonchaves.adv on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DXw1G6glq7d
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/64918418-edsonchavesadv-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/121c5212b5.jpg
- **Posted:** 2026-04-30T16:44:22.000+00:00
- **Account Owner:** Edson Chaves Filho (@edsonchaves.adv) — https://gondola.cc/edsonchaves.adv

## Caption

A TNU acabou de mudar a regra do fator previdenciário do professor. Se você se aposentou pré-reforma, sua RMI pode estar menor do que devia. ⚖️📚

Em abril/2026, a TNU julgou na mesma sessão virtual dois PUILs e fixou tese de incidente representativo da controvérsia:

➡ PUIL 5000356-41.2024.4.04.7138/RS — relator Juiz Federal Fabio de Souza Silva (unanimidade)
➡ PUIL 5007233-87.2024.4.04.7108/RS — acórdão da Juíza Federal Marina Vasques Duarte (maioria, vencido o relator originário Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto)

📌 Tese fixada (íntegra):
"Na aplicação e no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções de magistério."

⚙️ O ponto técnico que muda tudo: REQUISITO ≠ CÁLCULO
🔸 Tempo comum NÃO conta para atingir o mínimo de magistério (requisito de concessão).
🔸 MAS integra o PBC e o fator previdenciário (cálculo do valor).

✅ Os 4 fundamentos que sustentam a tese:
1. Art. 29, §7º, Lei 8.213/91 — fator é calculado sobre o "tempo de contribuição" total, sem restrição ao magistério.
2. Art. 201, §11, CF — toda contribuição vertida ao sistema deve repercutir no benefício.
3. IN 77/2015 art. 243 + IN 128/2022 art. 255 §1º — a Administração já reconhecia o cômputo diverso do magistério no PBC.
4. Lógica do PBC estendida ao fator — coerência interna do cálculo.

⚠️ ALERTAS:
🔹 Tempo comum NÃO completa o mínimo de magistério para conceder o benefício — requisitos distintos.
🔹 Os dois PUILs julgaram casos com DER anterior à EC 103/2019 — análise fática vinculada a casos pré-reforma.

💡 Quem pode ganhar:
Professor que cumpriu o mínimo de magistério antes da reforma e tem períodos contributivos em outras atividades. Tempo total maior no fator → fator maior → RMI maior.

Se sua aposentadoria de professor foi calculada antes desse entendimento, vale uma análise individualizada do cálculo.

Fontes: TNU · PUIL 5000356-41.2024.4.04.7138/RS e PUIL 5007233-87.2024.4.04.7108/RS · sessão virtual de abril/2026.

#previdenciario #aposentadoria #professor #aposentadoriaprofessor

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 4
- **Shares:** 0
- **Comments:** 0

## Tags

professor, aposentadoria, previdenciario, aposentadoriaprofessor

---
Copyright (c) Gondola