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O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), pode censurar e punir parlamentares por opiniões , utilizando termos como promoção de discurso de ódio e desinformação.

Em uma das seções, o novo código lista uma série de condutas que podem ser avaliadas como infrações e render penalidades, como suspensão temporária e até perda definitiva do mandato. Entre transgressões, o documento cita a utilização das redes sociais vinculadas ao exercício do mandato.

Esses pontos estão, justamente, entre as divergências que fizeram o regramento ficar parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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